ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento emitido por um médico especializado em medicina do trabalho. Este documento visa atestar a condição do funcionário como apto ou inapto a realizar determinada ação.

Tipos de ASO

Existem cinco tipos de ASO: 

    1) ASO Admissional, é o exame feito para comprovar a aptidão do candidato em exercer a função desejada. Deve ser emitido sempre antes do registro em carteira e, portanto, antes do início das atividades. Isso porque o médico deve entender que o candidato está apto para atuar nas funções designadas.

    2) ASO Demissional, este exame tem como objetivo provar que as condições de saúde do trabalhador não sofreram alterações no decorrer do exercício das atividades.

É obrigatório quando a empresa desligar um funcionário, seja por solicitação do funcionário ou por vontade da empresa. O único caso onde o exame demissional é opcional, é quando ocorre um desligamento por justa causa.

    3) ASO Periódico, é realizado em determinados intervalos para comprovar que a saúde do profissional está em dia, sem nenhuma alteração decorrida de suas atividades na empresa. Os intervalos para esse exame são definidos no PCMSO.

    4) ASO Mudança de Função, realizado antes de haver qualquer alteração nas atribuições ou cargo do profissional em questão. Este exame tem como objetivo atestar a aptidão do funcionário para exercer as novas atividades.

    5) ASO Retorno ao Trabalho, realizado obrigatoriamente antes do funcionário que foi afastado por doença, período de 30 dias ou mais retorne ao trabalho. Férias não entram na obrigatoriedade, mas a maternidade sim. Gestantes precisam realizar o exame de retorno ao trabalho e obter o atestado ASO de Retorno ao Trabalho para voltar a exercer suas funções normalmente após o período da licença maternidade.

PCMSO

O programa tem legislação própria, a NR-07, criada para atender ao artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O PCMSO determina as responsabilidades de empresas, trabalhadores e órgãos do governo quanto à adoção de medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. um PCMSO completo deve conter informações sobre a empresa, como quantidade de colaboradores e grau de risco, exames e outras medidas preventivas, esse programa deve ser elaborado e assinado por um médico do trabalho que atuará como coordenador do programa na empresa.

Funções

- Empregadores: fazer cumprir as normas, além de esclarecer aos trabalhadores sobre os riscos aos quais estão expostos, garantindo a proteção adequada.

- Funcionários: colaborando com a empresa e fazendo uso das ferramentas de prevenção, como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

- Governo: fiscaliza e aplica penalidades quando as normas de segurança e medicina do trabalho não são cumpridas.

- Ministério do Trabalho: elaboração de normas que especifiquem os requisitos para proteção dos funcionários em seus diversos tipos de atividade.

- CLT:  aborda, de maneira resumida, condições mínimas de segurança nos locais de trabalho, como iluminação, conforto térmico e instalações elétricas.

LTCAT

O LTCAT é um documento estabelecido pelo INSS. Tem como objetivo avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.
Através do LTCAT, é designado se a empresa deve ou não pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais de insalubridade/periculosidade ao colaborador. Além disso, empresas que não possuem o LTCAT dentro das conformidades da lei podem receber multas com valores que variam entre R$991 e R$99.102, conforme a gravidade da infração.As informações do LTCAT  também servem para a composição do PPP.

Os responsáveis pela elaboração do LTCAT, são o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho, juntos identificam e mensuram os riscos que podem atingir o colaborado.

PGR

PGR é uma série de práticas que busca prevenir acidentes de trabalho. Esses riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) podem ser minimizados ou reduzidos, a partir dos requisitos que foram definidos para serem executados quando se há uma emergência, é um parâmetro para boas práticas de emergência.

Um Programa de Gerenciamento de Risco deve possuir:

   - Método de tomada de decisão;

   - Estudo de análise de risco e PGR;

   - Termos de referência para elaboração de estudo de análise de risco;

   - Critérios de tolerabilidade;

   - Termos de referência para elaboração de PGR.

PPP

Formulário criado pelo INSS baseado de acordo com o LTCAT o PPP reúne dados administrativos, registros dos eventuais riscos dos ambientes de trabalho e resultados de monitoração biológica durante todo o período de exercício das suas atividades. Sua finalidade é confirmar as qualidades para habilitação de benefícios e serviços previdenciários (auxílio-doença, auxílio-acidentário, aposentadoria especial).